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Legislação » Leis Publicado em 25 de Abril de 2003 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Dezembro de 1998 - 03:00
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 01:00
O referendo popular e o estatuto do desarmamento
Marcos Alves da Silva é Professor de Direito Civil e Coordenador do Curso de Direito do UnicenP (Centro Universitário Positivo), professor de Direito Civil do Curso de Direito da Unibrasil (Faculdades do Brasil), Advogado em Curitiba - PR, mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 14:46
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 15:38
DECRETO Nº 9.178, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
Altera o Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP.
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Decreto nº 6.989, de 23 de Outubro de 2009
Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Istambul, na República da Turquia.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 10:22
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 02:00
Referendo sobre a proibição ou não do comércio de armas de fogo e munição
Luiz Fernando Vaggione, Promotor de Justiça no 1.º Tribunal do Júri de São Paulo, professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 15:15
Armas com numeração raspada são equiparadas a armas de uso restrito, após outubro de 2005
Armas com numeração raspada são equiparadas a armas de uso restrito, após 23 de outubro de 2005
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Legislação » Clipping Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 13:31
Clipping de Legislação (23 a 27 de Dezembro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 11:28
Improbidade administrativa. Publicidade governamental. Propaganda.
Marketing político e eleitoral. Marca. Slogan. Jingle. Filmes. Outdoors. Camisetas. Promoção pessoal.
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 15:32
DECRETO Nº 9.179, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Outubro de 2000 - 02:00
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Lei nº 12.060, de 23 de Outubro de 2009
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.030, de 17 de Setembro de 2009
Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 12:45
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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 01:00
Resolução nº 22.040
Dispõe sobre a justificativa dos eleitores que se encontrarem fora do domicílio eleitoral na data do referendo.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 18:41
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 18:31
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 15:40
Decreto nº 8.129, de 23 de Outubro de 2013
Institui a política de livre acesso ao Subsistema Ferroviário Federal; dispõe sobre a atuação da